Política de Privacidade

Última atualização: [DATA]. Esta política descreve como tratamos dados pessoais no sistema Eunom.IA, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

O sistema Eunom.IA é operado por [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL], inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [CNPJ/CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Eunom.IA", "nós").

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate nosso Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

3. Papéis: controlador e operador

Em relação aos dados de cadastro do usuário (advogado/escritório assinante), a Eunom.IA atua como controladora. Em relação aos dados de terceiros inseridos pelo usuário no sistema — como dados de clientes, partes e processos —, o escritório usuário é o controlador desses dados e a Eunom.IA atua como operadora, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço, conforme as instruções do usuário (art. 5º, VI e VII, da LGPD).

4. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), número de OAB, CPF/CNPJ e dados do escritório.
• Dados inseridos pelo usuário: informações de clientes, partes, processos, prazos, documentos e demais conteúdos cadastrados no sistema.
• Dados de uso: registros de acesso, data/hora e logs necessários à segurança e ao funcionamento.
• Cookies: conforme a Política de Cookies.

5. Finalidades e bases legais

• Prestar e operar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).
• Garantir segurança, prevenir fraudes e manter registros de acesso — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicações sobre o serviço e, quando aplicável, marketing — consentimento (art. 7º, I), quando exigido.

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores que viabilizam o serviço, tais como infraestrutura de hospedagem em nuvem (servidores localizados no Brasil), e integrações utilizadas a pedido do usuário, como [DataJud/CNJ, DJEN/Comunica PJe, Autentique e outras que você utilizar]. Esses terceiros tratam os dados conforme suas próprias políticas e apenas na medida necessária.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e protegidos por medidas técnicas e organizacionais, incluindo controle de acesso, criptografia de senhas, conexão segura (HTTPS) e isolamento de dados por escritório. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

8. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e enquanto vigente a relação contratual, observados os prazos legais. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda obrigatória por lei. [Ajustar prazos conforme sua política.]

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas ao Encarregado (seção 2).

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

Aviso: este texto é um modelo inicial e deve ser revisado e adaptado pelo responsável jurídico antes da publicação definitiva.