Termos de Uso

Última atualização: [DATA]. Ao acessar e usar o Eunom.IA, você concorda com estes Termos.

1. Objeto

O Eunom.IA é um sistema de gestão de processos e rotinas jurídicas (cadastro de clientes e processos, prazos, captura de publicações, agenda e geração/assinatura de documentos), oferecido a escritórios e profissionais da advocacia.

2. Cadastro e acesso

O uso depende de cadastro com dados verdadeiros e atualizados. As credenciais são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.

3. Responsabilidades do usuário

• É o único responsável pelos dados de terceiros que inserir no sistema (clientes, partes, processos), inclusive por possuir base legal para tratá-los, atuando como controlador desses dados.
• Compromete-se a usar o sistema conforme a lei, a ética profissional e estes Termos, sem violar direitos de terceiros.
• É responsável pela conferência de prazos, publicações e documentos; as automações são ferramentas de apoio e não substituem a verificação profissional.

4. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Integrações com sistemas de terceiros (tribunais, assinatura digital etc.) dependem da disponibilidade desses serviços.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca e os elementos visuais do Eunom.IA pertencem a [RAZÃO SOCIAL / TITULAR]. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Eunom.IA não responde por danos decorrentes de uso indevido, indisponibilidade de terceiros, perda de prazos por falta de conferência ou inserção incorreta de dados pelo usuário. [Revisar conforme orientação jurídica.]

7. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o uso do serviço. O usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo; a Eunom.IA pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

9. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [COMARCA/UF] para dirimir controvérsias.

Aviso: modelo inicial; revisar e adaptar antes da publicação.